A polémica do cigarro fumado pelo primeiro-ministro José Sócrates a bordo dum voo da TAP reacendeu discussões sobre a lei do tabaco. O que acho engraçado, e pouco surpreendente vindo do povo português, é que poucas pessoas se preocupem com a violação de propriedade dos estabelecimento privados.
1. Os cafés e lojas estão abertas ao público mas têm um dono ou donos e não são pertença do Estado.
2. Sendo os cafés e lojas em geral propriedade privada devem ser os seus donos a decidir se se deve permitir ou proibir o consumo do tabaco.
3. Se os cidadãos se incomodam com o fumo podem optar por não entrar no estabelecimento em que se pode fumar.
4. Os donos dos estabelecimentos privados vão gerir os estabelecimentos consoante os seus interesses e dado que a maior parte da população não fuma irão existir inúmeros estabelecimentos em que irá ser proibido fumar pois um estabelecimento não sobrevive sem clientes.
5. Mas existe um problema: a maioria estabelece regras sobre a minoria. Esta é uma lei básica da democracia. A racionalidade e a propriedade privada não interessam e o Estado pode assim invocar os motivos de saúde pública para pôr em vigor uma lei anti-tabaco que justifica impôr uma lei coerciva aos estabelecimentos que não obecem à lei anti-tabaco.
6. Mas invocar motivos de saúde pública para proibir o tabaco em estabelecimentos é uma falácia. O cliente não precisa que o Estado o proteja do fumo. O cliente não é obrigado a dirigir-se a estabelecimentos em que se pode fumar.
7. Mas a solução está à vista: a nacionalização dos cafés e das lojas.
Ágora Social 
Excelente post, Carlos. Obviamente que se houver um dono de café angolano que na Damaia intimidasse brancos de lá entrar ninguém se irá lembrar (e bem) de lho proibir.
Ou mandamos no que é nosso ou não mandamos. Se não mandamos, qual a legitimidade para isso? É evidente que quando a esquerda grita que a escravatura não acabou tem (involuntariamente, e por outros motivos) alguma razão: a escravatura permanece quando uma pessoa não pode usufruir do seu corpo ou da sua propriedade livremente.