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Archive for Maio, 2008

“Fala-se em crise, pobreza e desigualdade. Vital Moreira, Mário Soares e Manuela Ferreira Leite defendem mais redistribuição de riqueza. Mário Soares garante que a crise já está a afectar os pobres e a classe média. Os pobres e a classe média são os portugueses quase todos. Sobra um número reduzido de ricos. A crise, a pobreza e a desigualdade terão que ser resolvidas pela caça ao rico. Mas, em Portugal, o rico é um animal raro e fugidio. Por boas razões. A criação de riqueza é desprestigiante e perigosa. Ser rico não compensa o trabalho que dá enriquecer. A maior parte dos portugueses não quer pagar a riqueza distribuída pelo Estado. Quer recebê-la.

Vital Moreira garante que Portugal é um Estado Social com excelentes mecanismos de protecção dos mais desfavorecidos. Tem razão. Pelo menos do lado da despesa isso é verdade. O Estado gasta, sob os mais variados pretextos sociais, quase 50% da riqueza produzida pelos portugueses. Mário Soares diz que não chega. O subsídio de desemprego não chega, o rendimento mínimo não chega, as pensões e complementos de reforma não chegam. Os sistemas de saúde e de educação gratuitos e igualitários não chegam. Os pobres e a classe média precisam de mais. A crise é cada vez pior e quase ninguém lhe escapa. Manuela Ferreira Leite até conseguiu descobrir aquilo a que chamou os “novos pobres”, pessoas que se passaram recentemente do lado dos contribuintes para o lado dos potenciais beneficiários do Estado Social.

Todos concordam que o Estado Social é insuficiente. Os “novos pobres” precisam de novos mecanismos de combate à pobreza porque os que custam todos os anos metade do PIB não chegam. Precisamos, portanto, de mais Estado Social. Precisamos, sobretudo, de quem o pague. Gente para receber já cá temos de sobra. Precisamos de obrigar os raros portugueses que são produtivos e empreendedores a pagar mais impostos para sustentar um Estado Social mais avançado. Temos que o fazer rapidamente, antes que eles emigrem.”

fonte: http://www.dn.sapo.pt/2008/05/31/opiniao/estado_social.html .

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“Sobem os preços do pão e do dinheiro, moderam-se as previsões de crescimento, e a superstição da tribo manda uma ideia morrer por isso: há-de ser, segundo querem alguns, o “liberalismo”. Mas estarão os nossos problemas resolvidos, se houver menos gente a ler Hayek? Em Portugal, por exemplo, com um Estado que gasta o equivalente de metade da riqueza nacional, que impôs uma carga fiscal inédita para o nosso nível de desenvolvimento, que conserva um sistema de protecção do emprego dos mais rígidos do mundo, que controla as empresas de mil maneiras – será justo debitar ao tal “liberalismo” a culpa de não crescermos e haver desigualdade? E terá a solução de consistir em mais Estado e em mais controlo da vida de cada um pelo Estado?
Ah, como os compreendo, a estes desesperados penduras ideológicos da corrente “crise”. A sua táctica é velha: em vez de argumentarem, andam à procura de pretextos para declararem a morte dos adversários, poupando-se a todos os debates. É muito mais cómodo. Os chamados “liberais”, aliás, fizeram o mesmo há uma geração atrás. Lembram-se de 1989? Era o fim do socialismo, da história – e da necessidade de examinar e refutar o que os socialistas diziam. E agora não conseguem perceber Chávez e os outros chavistas latino-americanos. Do outro lado da barricada, uma parte da esquerda começou a tratar o subprime como o Muro de Berlim do capitalismo. Não se entusiasmem, porque já não é a primeira vez que se enganam. Há cerca de 30 anos, o primeiro choque petrolífero também foi acolhido triunfalmente como “a crise final do capitalismo”, “pior do que 1929”. O Vietname, como o Iraque agora, e Nixon, como Bush, ajudaram à festa. Portugal passou então ao “socialismo”. Era o vento da história. E que veio a seguir? Thatcher e Reagan. Há quem ainda não tenha percebido que a história não acaba quando nos convém.
Mas desde então não tem sido a nossa história uma terrível marcha “liberal”? É verdade que há bancos e televisões privadas. Para além disso, porém, o que vimos nos últimos 30 anos foi a transferência crescente de recursos dos indivíduos e famílias para o Estado. Em Portugal, segundo cálculos do dr. Medina Carreira, a carga fiscal em percentagem do PIB duplicou: de 18,7% em 1965 para 36,9% em 2007. Chamam a isto “liberalismo”? E, já agora, também não lhe chamem “justiça social”. Portugal, segundo o mesmo autor, foi o país da Europa em que mais aumentaram as despesas com protecção social em percentagem do PIB entre 1991 e 2002 (de 17% para 28%) – e aquele onde a desigualdade é maior e a pobreza não diminui.
Há aqui um grande equívoco. Na Europa do pós-guerra, o Estado social cresceu com a economia. Quando esta abrandou, por volta de 1973, passou a progredir através do fisco (na União Europeia a 15, os impostos em percentagem do PIB subiram, em média, de 33% em 1975 para 42% em 2000). E tem-se dado o nome de “liberalismo” à necessidade que os próprios defensores do Estado social sentiram de limitar esta progressão e de tentar relançar a economia, aumentando um pouco a margem de manobra dos empreendedores no mercado global. Mas o “liberalismo” não é a gestão do Estado social: é outro modelo social.
A esquerda “antiliberal” tenta fugir à discussão oferecendo-se, em sonhos, a cabeça do “liberalismo”. Do outro lado, também não há mais frontalidade. A direita dita “liberal” prefere fingir que os seus projectos são uma simples questão de “bom senso”, quando não os disfarça, como em Portugal, com os títulos do adversário (“social-democracia”). Há, neste momento, dois obstáculos a qualquer debate político interessante. Em primeiro lugar, a relutância de todos em assumirem o reverso do que propõem. O Estado social implica o controlo da vida de cada um pela burocracia – embora possa haver leis a garantir os indivíduos. O modelo cívico liberal pressupõe que cada um assuma as responsabilidades e enfrente as consequências das suas opções – embora possa haver instituições para impedir sofrimentos. Em segundo lugar, confunde-se o que se está a propor. O Estado social e o liberalismo não são receitas técnicas para diminuir a desigualdade ou para aumentar a riqueza. Não existem essas receitas – se existissem, não haveria debate, porque todos escolheríamos imediatamente o que nos garantisse maior conforto e maior igualdade. O liberalismo e o Estado social são maneiras de viver diferentes. E, em vez de andarmos a diagnosticar “crises” uns aos outros, talvez fosse melhor tentarmos esclarecer o que podemos e gostaríamos de fazer com as nossas vidas.”

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Voltei a ter resultados “excessivos” no teste Quiz Político:

“De acordo com suas respostas, o perfil político no qual você se enquadra é… liberal.

Os liberais/libertários entendem que as pessoas são iguais em direitos e que o governo toma muitas decisões que deveriam ser tomadas pelos próprios indivíduos. Diferentes dos conservadores de direita, os liberais acreditam que a moral não deve ser imposta pelo governo, mas que as pessoas devem ser livres para buscar a verdade e a felicidade, pois uma ação só pode ser verdadeiramente virtuosa se decorrer da livre escolha. E, ao contrário da esquerda, os liberais entendem que, numa economia livre do protecionismo estatal, o lucro de uma pessoa corresponde à satisfação da necessidade de outra, gerando prosperidade para toda a sociedade.”

pode fazer o teste aqui: http://www.ordemlivre.org/node/153 .

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O meu perfil político:

“Overall: 80% Conservative, 20% Liberal

Social Issues: 75% Conservative, 25% Liberal

Personal Responsibility: 50% Conservative, 50% Liberal

Fiscal Issues: 100% Conservative, 0% Liberal

Ethics: 75% Conservative, 25% Liberal

Defense and Crime: 100% Conservative, 0% Liberal ”

(Nota: “liberal” é encarado neste teste na acepção americana, ou seja, de esquerda ou democrata e “conservador” de direita, i.e., republicano).

Pode fazer o seu teste aqui: http://www.blogthings.com/howliberalorconservativeareyouquiz/ .

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“Há um factor histórico pouco conhecido que alimenta talvez todos os géneros de ocultismos ou tradições sapienciais, algo secretistas ou conspiratórias: numerologia, astrologia, criacionismo, ovnilogia, New Age, homeopatia, etc. Há evidentemente factores psicológicos que fazem estas patranhas ficar implantadas no cérebro de pessoas adultas, mas estes são mais amplamente divulgados: as pessoas tendem a aceitar ideias agradáveis ou confortáveis, por serem agradáveis ou confortáveis, e não se dão ao incómodo de tentar saber se são verdadeiras. Além de isso dar trabalho, ameaça pôr a nu uma fantasia saborosa e lá se vai uma parte do apoio psicológico que estas pessoas recebem de tais fantasias. Daí que seja sempre mais judicioso cravar firmemente na realidade as estacas dos nossos apoios psicológicos do que na esperança de que a realidade acabe por ser exactamente como daria imenso jeito que fosse.
O factor histórico, contudo, é menos conhecido e relaciona-se de perto com dois aspectos cruciais: o controlo do pensamento por parte de instituições políticas e religiosas, e o retrocesso civilizacional que a Europa atravessou durante mais de mil anos, depois da queda do Império Romano. James Gleick, na sua excelente pequena biografia de Isaac Newton (1642-1727), fala-nos das práticas ocultistas e alquímicas deste grande físico e matemático. Newton estava convencido de duas coisas: que os antigos já sabiam tudo (assim, as suas próprias descobertas eram apenas redescobertas); e que esse conhecimento primevo tinha sido ou perdido ou escondido pelas autoridades.
No contexto histórico em que Newton se encontrava estas crenças não eram muito destrambelhadas. Os conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos gregos e romanos eram superiores aos da Europa dos séculos IV, V, VI e por aí em diante praticamente até aos séculos XVII e XVIII. Além disso, mesmo nesta altura, o conhecimento era cuidadosamente vigiado pelas igrejas cristãs e pelos estados europeus. Os manuscritos que sobreviviam nas bibliotecas mais antigas eram as mais das vezes exemplares únicos, por vezes nem sequer catalogados e não eram lidos há séculos. A probabilidade de uma pessoa se perder numa biblioteca dessas e descobrir um manuscrito com descobertas físicas ou astronómicas fundamentais não era negligenciável. E era ainda mais provável que, caso tal conhecimento não caísse no goto dos padres e dos políticos, essa pessoa fosse morta ou silenciada de outro modo.
Em tal contexto, o ocultismo não era disparatado. Hoje, contudo, não passa de desassiso. Apesar de o controlo político e religioso da investigação e do ensino ser infelizmente cada vez mais forte e assustador, há ainda muitas ilhas de liberdade intelectual. Ironicamente, estas ilhas não se encontram entre os praticantes do ocultismo, que não admitem a discussão crítica das suas crenças mais queridas. Tivessem estas pessoas perante o ocultismo um terço da saudável atitude crítica que têm perante a racionalidade e a ciência, e o mundo seria menos tolo do que infelizmente é.”

27.05.2008, Desidério Murcho, filósofo

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“Evidentemente defendo um SNS gratuito e de qualidade, mas, para que isto seja possível, necessariamente não pode ser gratuito para todos”, argumentou a candidata, para depois notar que, afastando a possibilidade de agravar a carga fiscal, “só há uma fórmula” para garantir a qualidade deste serviço: “Os que mais podem passarem a pagar; e os que menos podem terem um serviço de qualidade gratuito.”

(…)

“O PSD tem o dever de procurar novas soluções, em que o Estado ajude instituições de solidariedade social para resolver problemas desta natureza”, na certeza de que “há muito dinheiro mal aplicado” que pode ser canalizado para essas soluções.” (http://jornal.publico.clix.pt/, 26.05.2008, P.14)

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Este jogo de palavras cheio de estilo é magnifíco:

“Os actos do pensar parecem, em primeiro lugar, enquanto históricos, ser uma coisa do passado e residir para além da nossa realidade efectiva. Mas, de facto, o que somos é ao mesmo tempo historicamente que somos, ou em termos mais exactos: assim como no que neste âmbito, a história do pensar, se encontra o passado é apenas um lado, assim naquilo que somos, o imperecível comum está inseparavelmente ligado ao que historicamente somos. A posse da racionalidade auto-consciente que nos pertence a nós e ao mundo actual não surgiu imediatamente e despontou apenas do solo da actualidade, mas é-lhe essencial ser uma herança e, de um modo mais definido, o resultado do trabalho e, decerto, do trabalho de todas as gerações passadas do género humano. Assim como as artes da vida exterior, a quantidade de meios e habilidades, as instituições e hábitos da coexistência social e política são um resultado da reflexão, da invenção, das necessidades, da indigência e do infortúnio, da vontade e realização da história anterior ao nosso presente, assim também o que somos na ciência e, de modo mais preciso, na filosofia, se deve igualmente à tradição, que através de tudo o que é efémero e que, portanto, se desvaneceu, se entrelaça, segundo a expressão de Herder, como uma cadeia sagrada, e nos conservou e legou o que o mundo anterior produziu.
Mas semelhante tradição não é só uma governanta, que apenas guarda fielmente o que recebeu e transmite sem modificação aos descendentes. Não é uma estátua imóvel, mas viva, e cresce como uma poderosa torrente que se avoluma à medida que mais se afasta da sua origem.” – Hegel

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EcoTretas

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A ler

Bolos e robots , Congelar o preço da gasolina , Politização do preço da gasolina? , Baixar o ISP? e Indícios de que não existe cartel nenhum por João Miranda no Blasfémias.

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“A filosofia é sobretudo uma actividade crítica e não um corpo de conhecimentos. É a procura de justificações plausíveis e publicamente defensáveis das nossas crenças e convicções. Neste sentido, a filosofia é subversiva por natureza. Será que o deus cristão existe? Qual é o mal da escravatura? Teremos realmente livre arbítrio, ou isso não passa de uma ilusão? Estas perguntas são irritantes. Ou porque põem em causa as nossas crenças mais queridas ou porque parecem irrelevantes para a vida quotidiana. Mas queiramos ou não tentar responder a estes e outros problemas, eles existem.
Confunde-se muitas vezes a filosofia com discursos pretensamente inspiradores. Transfigura-se a filosofia e não se trata já de discutir ideias livre e cuidadosamente, mas antes de usar a autoridade ilusória dos filósofos mortos para alimentar as aspirações mais palermas. Descobriu-se que não estamos no centro do universo e que o Deus bíblico não fez o mundo em sete dias? Ah, mas a marca de Deus está nas nossas aspirações humanas indeléveis, de suprema importância cósmica. Aceitamos que Deus morreu? Ah, mas substitui-se isso pelo Ser e desatamos a perorar contra a lógica e a racionalidade, as culpadas de todos os males da humanidade.
O obscurantismo nunca se deu bem com a exigência de clareza do pensamento crítico da filosofia. As duas perguntas filosóficas típicas são suficientes para deitar por terra muitos parágrafos lamacentos que nada dizem realmente de interessante: “Que quer isso realmente dizer?” “Será isso verdade?”
Mas não será uma ingenuidade procurar a verdade? Afinal, o que é a verdade? Estas perguntas são pontos de partida para sofismas inacabáveis. É muito difícil ter uma boa teoria filosófica sobre a verdade, mas não precisamos de tal coisa para fazer o nosso trabalho crítico normal. Não precisamos disso para nos perguntarmos se hoje é terça-feira. O sofisma consiste em insistir que precisamos disso para podermos discutir livremente afirmações tonitruantes que não querem ser discutidas – não querem ser discutidas porque mal o fazemos a aura que as torna atraentes cai por terra.
Um teste simples contra a tolice linguística que tem o poder hipnotizador de inspirar quem aspira a ser inspirado dessa maneira é este: pegue-se numa dessas afirmações e neguemo-la. Se verificarmos que o seu poder inspirador é igual, é porque é isso que nos atrai e não a sua verdade – o que significa que é uma intrujice. Vejamos um exemplo: “O Homem é o ser para a morte.” O que quer isto dizer? Parece profundo, mas é igualmente profundo, e igualmente machista, dizer que o Homem não é um ser para a morte. Por outro lado, se retirarmos o lodo gramatical da primeira afirmação obtemos uma verdade simples: os seres humanos morrem. Agora, a sua negação já é obviamente tola: os seres humanos não morrem.
É este o poder do pensamento crítico: escangalha aspiradores e restitui-nos o filosofar genuíno, genuinamente subversivo.”

20.05.2008, Desidério Murcho, filósofo.

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“Temos um problema de qualificações, um mercado pouco qualificado e com uma grande rigidez e, essencialmente, um Estado que é demasiado gastador e, portanto, demasiado ineficiente, consumindo muitos recursos que seriam necessários para que a economia pudesse crescer. As medidas essenciais que podem inverter esta situação são, primeiro, um esforço maior, sobretudo em exigência de qualidade, na formação dos recursos humanos. Segundo, a reforma do Estado. O Estado vai ter de desgovernamentalizar a economia e de ser mais eficiente e mais competitivo nas funções que desempenha, mesmo nas áreas sociais. E precisamos de caminhar para um quadro de maior flexibilidade na área laboral que permita um despedimento mais fácil e, portanto, que as empresas possam contratar com mais facilidade. Isto significa que o Estado vai ter de desgovernamentalizar a economia. E nas áreas sociais, nomeadamente educação, saúde, apoio social, o Estado vai ter de ganhar eficiência, colocando-se em concorrência com a oferta privada.” (http://jornal.publico.clix.pt/, 21.05.2008, p.15)

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A ler

PETRÓLEO por João Miranda no Diário de Notícias.

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“De todas as perguntas, a herdeira loura só não respondeu quando o jornalista lhe perguntou sobre o facto de o seu avô, o dono da cadeia de hotéis Hilton, ter decidido doar a maior parte da fortuna de 2,3 mil milhões de dólares a instituições de caridade. Paris pôs muito má cara e ordenou que se passasse à pergunta seguinte, de onde se conclui que a carteira dos ricos também dói.” (http://jornal.publico.clix.pt/).

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A polémica do cigarro fumado pelo primeiro-ministro José Sócrates a bordo dum voo da TAP reacendeu discussões sobre a lei do tabaco. O que acho engraçado, e pouco surpreendente vindo do povo português, é que poucas pessoas se preocupem com a violação de propriedade dos estabelecimento privados.

1. Os cafés e lojas estão abertas ao público mas têm um dono ou donos e não são pertença do Estado.

2. Sendo os cafés e lojas em geral propriedade privada devem ser os seus donos a decidir se se deve permitir ou proibir o consumo do tabaco.

3. Se os cidadãos se incomodam com o fumo podem optar por não entrar no estabelecimento em que se pode fumar.

4. Os donos dos estabelecimentos privados vão gerir os estabelecimentos consoante os seus interesses e dado que a maior parte da população não fuma irão existir inúmeros estabelecimentos em que irá ser proibido fumar pois um estabelecimento não sobrevive sem clientes.

5. Mas existe um problema: a maioria estabelece regras sobre a minoria. Esta é uma lei básica da democracia. A racionalidade e a propriedade privada não interessam e o Estado pode assim invocar os motivos de saúde pública para pôr em vigor uma lei anti-tabaco que justifica impôr uma lei coerciva aos estabelecimentos que não obecem à lei anti-tabaco.

6. Mas invocar motivos de saúde pública para proibir o tabaco em estabelecimentos é uma falácia. O cliente não precisa que o Estado o proteja do fumo. O cliente não é obrigado a dirigir-se a estabelecimentos em que se pode fumar.

7. Mas a solução está à vista: a nacionalização dos cafés e das lojas.

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