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Archive for the ‘Socialismo’ Category

Há duas questões que me deixam indeciso se hei-de ser Liberal ou Libertário.

Primeiro, até que ponto os indivíduos são responsáveis pelas suas acções. Podemos afirmar que muitas vezes temos responsabilidade pelo que fazemos e que,por isso, no limite temos sempre uma opção. No entanto, pode também argumentar-se que a educação que uma pessoa recebe é uma condição necessária para se ser responsável pelas acções. Assim, se um libertário apoia o facto de uma família Amish tirar os filhos aos 14 anos da escola, então a pergunta é: será esta pessoa capaz de tomar decisões por ela própria?

Aquilo que penso (mas que estou disposto a mudar se me apresentarem um bom argumento), é que deve haver igualdade de oportunidades na educação. Caso as pessoas sejam educadas, então depois podemos afirmar que a responsabilidade é delas. Assim, posso afirmar que penso que um proviso necessário é a educação, mas que depois podemos adoptar uma posição libertária.

O segundo problema que me confunde é: mesmo admitindo que é injusto uma pessoa estar numa situação desigual devido à educação que teve, ou às escolhas que os pais fizeram para essa pessoa, é justo obrigar outras pessoas que tomaram as decisões certas pagar pelos erros dos outros? Por que razão há-de o indivíduo x que tomou as decisões certas pagar impostos para que o filho do indivíduo y tenha uma educação melhor?

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A saúde não é um direito  por Joaquim e, ainda, Health Care Mythology 

(via Blasfemias ).

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Uma das críticas como à eficiência do mercado é o facto de haver externalidades. O mercado não inclui todos os benefícios e malefícios nas transações. Existem side-effects como os problemas ambientais. Neste sentido, o mercado não pode ser uma boa resposta ao ambiente. Esta teoria é falsificada por Coese. Coese sugere o seguinte. Suponhamos que existe um lago onde todos podem pescar livremente. Como não existe nenhum interesse monetário para conservar a natureza, cada um pesca sem pensar que no ano que vem não haverá recursos. Ora, tendo isto em conta, a proposta de Coese consiste em privatizar o lago. Se o lago for privatizado, o gestor terá en consideracao o facto de que no ano seguinte tem de ter peixes no lago para poder ter clientes. Logo, a natureza é preservada pelo auto-interesse do proprietário.

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Dou aqui uma lista dos livros e artigos que, a meu ver, são os melhores acerca de Lei Natural em Filosofia Política (dentro da tradição analítica).

Natural Law and Natural Rights, John Finnis

Natural Law and Justice, Lloyd Weinreb

Natural Law Theory: Contemporary Essays, Robert George

A Critique to the New Natural Law Theory, Russel Hittinger

How Persuasive is Natural Law Theory?, K. Greenwalt

Natural Law and Contemporary Moral Thought, Steven Smith

Natural Law: An Introduction and Re-examination, Kainz

Introduction to Jurisprudence (especialmente o terceiro capítulo), Freeman

The Blackwell guide to the philosophy of law and legal theory, Golding e Emunson

The Oxford Handbookd to Jurisprudence and philosophy of Law, Shapiro e Coleman

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Uma prisao norte-americana vai agora cobrar a “estadia” aos presos. Parece-me uma boa medida. Ha argumentos a defender que num contrato hipotetico as partes acordariam pagar impostos paraproteccao de direitos (propriedade privada por exemplo). Seja isto discutivel ou nao, a verdade e que isto parece ser o mal necessario. No entanto, tem de se ter em consideracao que as pessoas que pagam estes impostos estao a ser, de certo modo, injusticadas. Estas pessoas tem de pagar pelo mal dos outros. Assim sendo, seria mais justo nao terem de pagar estes imp0stos. Assim, e mais justo aqueles que erraram pagar pelo erro e contribuir. Uma pessoa que nunca fez mal nao tem que sustentar os que fizeram mas opcoes ou que sao menos dotados por alguma razao. Por esta razao, parece-me que quanto mais se reduzirem este “mal necessario” melhor. Sou a favor de uma reducao de impostos, o minimo possivel (por exemplo, para corrigir os erros de mercado). No caso da prisao, parece-me que e mais correcto cobrar aos que fizeram mas opcoes do que aqueles que fizeram boas.

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A era do pensamento único. Por Filipe Faria.

“Dizem-nos que a culpa da crise é da desregulação dos mercados e da falta de intervenção estadual no sistema bancário. Esta versão simplificada vende mais jornais, mas na realidade oculta pormenores que não encaixam no puzzle: o que não é dito é que foi precisamente através da intervenção da reserva federal americana que os bancos começaram a correr riscos suicidas. Como? Para convencer os bancos a colocarem mais dinheiro no mercado, estes foram incentivados através da fixação artificial de taxas de juros ridiculamente baixas. De forma análoga, foi concedida a protecção sobre as reservas dos bancos de forma a que estes jogassem as suas reservas no mercado. A acção governamental foi determinante para que os bancos tivessem a liberdade de arriscarem na oferta de empréstimos de retorno impossível. Em condições normais de mercado onde a responsabilidade do risco recaísse apenas e só sobre os bancos, a ponderação seria outra. A protecção governamental oferecida aos bancos terminou com uma total ausência de freios. Ademais, é frequentemente omitido que este processo não começou com o famigerado George W. Bush. O fenómeno está em curso há vários mandatos e o presidente Bill Clinton, visto por muitos europeus como um modelo de virtude, não o inverteu.”

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Debate sobre se os ricos devem pagar mais impostos aqui.

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Foi no século XIX que as críticas feministas às teorias políticas mainstream apareceram. Penso que a utilidade do feminismo para a teoria política é testar os limites dos princípios defendidos pelas teorias. Isto é, as teorias feministas introduzindo o género na discussão mostram até que ponto os princípios são cumpridos na teoria ou se os princípios são coerentes. Vou dar alguns exemplos que demonstram isto.

 

Mill, em The sunjection of Women, mostra como o liberalismo não pode ser fiel aos seus princípios se não incluir as mulheres na sua teoria. Os princípios fundamentais do liberalismo, a saber, individualismo, universalismo e egualitarianismo, não farão sentido se não forem aplicado a todos os indivíduos, indepentemente do género.

Okin em Justice, Gender and the Family analisa as teorias políticas contemporâneas levando-as ao limite. Focando-me no capítulo sobre Nozick, Okin mostra como a ideia de que temos sempre direito ao fruto do nosso trabalho e não há nenhuma justificação possível para retirar os nossos bens, acaba por ser uma contradição. Em suma, o argumento é o seguinte: se considerarmos que ter um filho é fruto da capacidade de produção de uma mulher (do seu trabalho), então ela tem sempre direito ao filho como propriedade dela, logo ele nunca poderá ter direito ao seu próprio trabalho no sentido a não ser que a mãe, dona dele, o liberte dessa prisão.

Gillian, emIn a Different Voice, desafia as teorias que tentam afastar da formulação dos princípios éticos os sentimentos e as disposições emocionais. Refere-se claramente à tradição kantiana que se abstrai de todas as particularidades e universaliza princípios pela razão. Um desafio importante desta obra é que levanta a questão de como é que os indivíduos aprendem a ser morais. Gillian sugere que cativar certos tipos de sentimentos nas crianças é relevante para os tornar “pessoas morais”. Esta posição desafia a abstracção radical que o filósofos fazem pra construir princípios.  Outro desafio que é levantado nesta obra é o facto de as teorias racionalistas, como o liberalismo, serem sexistas devido ao facto de não incluirem o modo feminino de pensar a justiça. Segundo Gilliam, as mulheres têm tendência para não universalizar os princípios morais, mas sim para contextualizar e aplicar regras particulares a cada caso. Na medida em que as teorias racionalistas excluem este ponto de vista acerca dos procedimentos éticos, Gilliam conclui que o racionalismo é sexismo. Assim, os liberais analisam se há lugar para os sentimentos nas suas teorias.

Benhabib,em The generalized and concrete other e Young em Justice and the Politics of difference questionam a ideia de imparcialidade que os liberais propõem. Estas filósofas argumentam que é impossível ser completamnte imparcial e que a falsa imparcialidade leva à exclusão de grupos que já estão eoconomica and socialmente em desvantagem. Esta posição obriga os liberais a reformular a maneira como os seus princípios são aplicáveis à sociedade.

Em conclusão, o feminismo nao é, em geral, uma teoria política, é uma posição crítica, uma reavalição dos princípios morais que são expostos pelas teorias políticas mainstream.

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Post de Pacheco Pereira sobre a absurda ideia de um regresso a Marx pode ser lida aqui.

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Os movimentos mais importantes na Filosofia Política Contemporânea anglo-americana são o Liberalismo, Libertarianismo, Multiculturalismo, Feminismo e Comunitarianismo. Vou indicar aqui as obras que, a meu ver, são as mais importantes em cada um destes movimentos.

Dois dos liberais mais importantes são Rawls e Dworkin. Rawls talvez seja, de facto, o filósofo político mais importante do século XX. A obra A Theory of Justice é o seu trabalho mais importante e influente. Grande parte da Filosofia Política de hoje é uma resposta a esta obra. Taking Rights Seriously é outra obra muito importante, na qual Dworkin discute vários tópicos acerca dos direitos e da relação entre moralidade e lei.

Os dois autores libertários mais importantes são Nozick e Kukathas. Nozick em Anarchy, State and Utopia faz uma crítica bastante inteligente e imaginativa a Rawls e parece-me ser um bom livro para repensar os direitos de propriedade.  Kukathas em Liberal Archipelago tem uma posição curiosa: assume-se como liberal e não como libertário. No entanto, a sua posição parece-me ser melhor apelidade de libertária. De qualquer dos modos, é um bom livro para pensar acerca dos limites do liberlismo.

Kymlicka na sua obra Multiculturalism tenta conciliar o liberalismo com o multiculturalismo. É interessante como o filósofo tenta conservar a diversidade cultural que por vezes parece ser anti-democrática com o liberalismo.

Susan Okin tem a mais brilhante crítica feminista à filosofia política contemporânea. Na sua obra Justice, Gender and the Family, tem críticas a Nozick, Rawls e ao comunitarianismo. Outro livro bastante importante é Sex and Social Justice, de Martha Nussbaum, onde a autora, apesar de ser feminista, critica as posições feministas que se opõem ao liberalismo.

Finalmente, a obra comunitária de referência é After Justice de MacIntye. O comunitarianismo é uma crítica, a meu ver relativista, do liberalismo. É interessante analisar o ponto de vista que a neutralidade liberal pode ser contraditória e não ser, de facto, imparcial ou neutra.

Obviamente que há outras obras importantes nestes movimentos, mas esta parece-me uma selecção representativa de cada movimento.

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NEWSWEEK: Lack of regulation is being blamed for our current crisis, and free markets are in disrepute. Has Objectivism been dealt a deathblow?
Yaron Brook: No, not at all. From a public-relations perspective, it’s been hurt. But in the long term there will be a backlash against what’s going on in the markets today—the heavy government involvement, the nationalizations and the move toward socialism. If the free-market advocacy groups position themselves correctly, they can benefit from it.

How can they do that?
What we need to do is really make the case to the American people—and I think it’s an easy case to make—that this is not a failure of free markets, this is not a failure of capitalism, but this is a failure of the exact opposite. It’s a failure of the regulatory state. It’s a failure of all the government policies of the last eight years. Actually, the last 95 years.

Why do you say the last 95 years?
I believe that the No. 1 cause of the current crisis is Federal Reserve policy. [The Federal Reserve was created in 1913.] The Federal Reserve, by necessity, creates economic problems; no matter how good a Federal Reserve chairman is, he’s going to create cycles of booms and busts.

How did the Federal Reserve create today’s mess?
The current crisis was caused by the housing bubble, and the primary cause of the housing bubble was the Federal Reserve keeping interest rates at 1 percent in 2003. They were asking people to borrow money, basically begging them. The financial problem we face today was a problem of overleverage, of too much debt—but that’s exactly what Federal Reserve policy encouraged.

But during that time, the head of the Federal Reserve was Alan Greenspan, a close friend of Ayn Rand and the world’s most famous Objectivist.
Yes. Alan Greenspan was quite close to Ayn Rand in the 1960s and 1970s. But from pretty early on, Greenspan was a part of economic policies that I don’t think Ayn Rand would have approved of. Yes, he wanted less regulation, but he never talked about rolling back regulation. He never talked about significantly meaningful ways to cut spending, cut taxes. I believe he sold his soul to the devil. Power corrupts, and absolute power—which I think is what you have at the Federal Reserve—corrupts absolutely.

So it sounds like you’re not bothered by his admission that he found a “flaw” in his “free-market ideology.”
No, the only thing that bothers me is that the press took it to mean, “See, capitalism has failed, even according to this guru of capitalism.” He was never a guru of capitalism! At least he hasn’t been a guru of capitalism since the 1980s.

(…)

What do you think of the various and numerous bailouts?
They’re horrible. I think that the biggest mistake that was made was probably the bailout of Bear Stearns. I think they should have let Bear Stearns fail. The fact that everybody else now wants a bailout makes complete sense. Why bailout AIG and not General Motors? General Motors employs more people.

But scholars like Ben Bernanke, current head of the Federal Reserve, says one reason the Great Depression was so severe was that government waited three years before intervening, and let scores of banks fail before then.
Unfortunately, just because economists understand what caused the Great Depression doesn’t mean they understand what needs to be done to prevent one. People today mistakenly think that FDR saved us from the Great Depression. But from 1932 until at least 1940, the U.S. was still in a depression. Government grew during the 1930s more than in any decade in history, and yet at the end of the 1930s, we still had more than 15 percent unemployment. So government growth and regulation is not a solution to a depression. I would argue it’s the exact opposite.

What does that mean for the current situation?
Everything that [Treasury Secretary Henry] Paulson and Bernanke have done since day one of this crisis has made things worse, not better, if only because they have been so panicky and hysterical, and changed their minds so many times and offered so many different plans. The market has come to the conclusion that they have no idea what they’re doing.

You want to do away with the Federal Reserve, but something that radical isn’t going to happen, at least not anytime soon. In the meantime, wouldn’t more regulation of the financial sector make sense?
No, I think quite the opposite—more financial regulation would be a disaster. Financial regulations created this mess. The Community Reinvestment Act, Freddie Mac and Fannie Mae—they’re the institutions and proposals that got us into this. Regulators are not good at managing financial institutions. Think about the [savings and loan] crisis: the S&L industry was the most regulated industry in the United States. Did that stop the crisis from happening? No. Regulations don’t prevent crises; they cause them.

With free markets now in disrepute, what’s going to happen to the popularity of Ayn Rand’s most famous book, “Atlas Shrugged”?
I think it’s going to go up dramatically. I think it already has. [People] are saying, “We’re heading toward socialism, we’re heading toward more regulation.” “Atlas Shrugged” is coming true. How do we get out? How do we escape? Unfortunately, there is no escape. Businessmen are panicking, and I think they should be panicking. Many of them understand that this was not a crisis of free markets. There was no free market to fail. What we have is a regulated market, and the regulated market has failed.”

fonte: http://www.newsweek.com/id/173514.

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