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Archive for the ‘Socialismo’ Category

Há duas questões que me deixam indeciso se hei-de ser Liberal ou Libertário.

Primeiro, até que ponto os indivíduos são responsáveis pelas suas acções. Podemos afirmar que muitas vezes temos responsabilidade pelo que fazemos e que,por isso, no limite temos sempre uma opção. No entanto, pode também argumentar-se que a educação que uma pessoa recebe é uma condição necessária para se ser responsável pelas acções. Assim, se um libertário apoia o facto de uma família Amish tirar os filhos aos 14 anos da escola, então a pergunta é: será esta pessoa capaz de tomar decisões por ela própria?

Aquilo que penso (mas que estou disposto a mudar se me apresentarem um bom argumento), é que deve haver igualdade de oportunidades na educação. Caso as pessoas sejam educadas, então depois podemos afirmar que a responsabilidade é delas. Assim, posso afirmar que penso que um proviso necessário é a educação, mas que depois podemos adoptar uma posição libertária.

O segundo problema que me confunde é: mesmo admitindo que é injusto uma pessoa estar numa situação desigual devido à educação que teve, ou às escolhas que os pais fizeram para essa pessoa, é justo obrigar outras pessoas que tomaram as decisões certas pagar pelos erros dos outros? Por que razão há-de o indivíduo x que tomou as decisões certas pagar impostos para que o filho do indivíduo y tenha uma educação melhor?

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A saúde não é um direito  por Joaquim e, ainda, Health Care Mythology 

(via Blasfemias ).

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Uma das críticas como à eficiência do mercado é o facto de haver externalidades. O mercado não inclui todos os benefícios e malefícios nas transações. Existem side-effects como os problemas ambientais. Neste sentido, o mercado não pode ser uma boa resposta ao ambiente. Esta teoria é falsificada por Coese. Coese sugere o seguinte. Suponhamos que existe um lago onde todos podem pescar livremente. Como não existe nenhum interesse monetário para conservar a natureza, cada um pesca sem pensar que no ano que vem não haverá recursos. Ora, tendo isto em conta, a proposta de Coese consiste em privatizar o lago. Se o lago for privatizado, o gestor terá en consideracao o facto de que no ano seguinte tem de ter peixes no lago para poder ter clientes. Logo, a natureza é preservada pelo auto-interesse do proprietário.

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Dou aqui uma lista dos livros e artigos que, a meu ver, são os melhores acerca de Lei Natural em Filosofia Política (dentro da tradição analítica).

Natural Law and Natural Rights, John Finnis

Natural Law and Justice, Lloyd Weinreb

Natural Law Theory: Contemporary Essays, Robert George

A Critique to the New Natural Law Theory, Russel Hittinger

How Persuasive is Natural Law Theory?, K. Greenwalt

Natural Law and Contemporary Moral Thought, Steven Smith

Natural Law: An Introduction and Re-examination, Kainz

Introduction to Jurisprudence (especialmente o terceiro capítulo), Freeman

The Blackwell guide to the philosophy of law and legal theory, Golding e Emunson

The Oxford Handbookd to Jurisprudence and philosophy of Law, Shapiro e Coleman

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Uma prisao norte-americana vai agora cobrar a “estadia” aos presos. Parece-me uma boa medida. Ha argumentos a defender que num contrato hipotetico as partes acordariam pagar impostos paraproteccao de direitos (propriedade privada por exemplo). Seja isto discutivel ou nao, a verdade e que isto parece ser o mal necessario. No entanto, tem de se ter em consideracao que as pessoas que pagam estes impostos estao a ser, de certo modo, injusticadas. Estas pessoas tem de pagar pelo mal dos outros. Assim sendo, seria mais justo nao terem de pagar estes imp0stos. Assim, e mais justo aqueles que erraram pagar pelo erro e contribuir. Uma pessoa que nunca fez mal nao tem que sustentar os que fizeram mas opcoes ou que sao menos dotados por alguma razao. Por esta razao, parece-me que quanto mais se reduzirem este “mal necessario” melhor. Sou a favor de uma reducao de impostos, o minimo possivel (por exemplo, para corrigir os erros de mercado). No caso da prisao, parece-me que e mais correcto cobrar aos que fizeram mas opcoes do que aqueles que fizeram boas.

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A era do pensamento único. Por Filipe Faria.

“Dizem-nos que a culpa da crise é da desregulação dos mercados e da falta de intervenção estadual no sistema bancário. Esta versão simplificada vende mais jornais, mas na realidade oculta pormenores que não encaixam no puzzle: o que não é dito é que foi precisamente através da intervenção da reserva federal americana que os bancos começaram a correr riscos suicidas. Como? Para convencer os bancos a colocarem mais dinheiro no mercado, estes foram incentivados através da fixação artificial de taxas de juros ridiculamente baixas. De forma análoga, foi concedida a protecção sobre as reservas dos bancos de forma a que estes jogassem as suas reservas no mercado. A acção governamental foi determinante para que os bancos tivessem a liberdade de arriscarem na oferta de empréstimos de retorno impossível. Em condições normais de mercado onde a responsabilidade do risco recaísse apenas e só sobre os bancos, a ponderação seria outra. A protecção governamental oferecida aos bancos terminou com uma total ausência de freios. Ademais, é frequentemente omitido que este processo não começou com o famigerado George W. Bush. O fenómeno está em curso há vários mandatos e o presidente Bill Clinton, visto por muitos europeus como um modelo de virtude, não o inverteu.”

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Debate sobre se os ricos devem pagar mais impostos aqui.

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