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Archive for 22 de Agosto, 2008

Uma dedução lógica certeira do comentador Filipe Abrantes:

“- o Direito Natural é universal e diz o que é ou não Justo
– o que está nas constituições/jurisprudência/cógidos (Direito Positivo) é a imanência das circunstâncias e/ou vontade da maioria
– as circunstâncias e/ou a vontade da maioria são totalmente independentes daquilo que é Justo (relembro que as maiorias podem – e já o fizeram – votar a favor de governos e/ou leis racistas ou comunistas), logo do Direito Natural, e só raramente dele se aproximam nas suas normas
– segue-se que só por acaso haverá normas (Direito Positivo) coincidentes com princípios naturais sobre o que é Justo
– segue-se que só por acaso numa constituição haverá protecções sólidas contra violações do direito natural (mesmo na constituição US)”.

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