Mais do mesmo: combater injustiças com injustiças

“A jurista Catarina Albuquerque presidiu ao grupo de trabalho que redigiu o protocolo opcional a ser submetido a aprovação do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Junho e que pretende reforçar a protecção dos direitos à alimentação, habitação, água, saúde e segurança social.
O que pretende este protocolo opcional?
O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais consagra direitos básicos de subsistência e desenvolvimento como o direito à alimentação, a uma vida condigna, à habitação, a cuidados de saúde, à água, à segurança social, ao trabalho, à protecção da família. O protocolo opcional vem permitir que os cidadãos se possam queixar, junto das Nações Unidas, contra os seus Governos, em caso de desrespeito destes direitos. Hoje em dia, os particulares já podem apresentar queixas à ONU em casos de tortura, pena de morte, liberdade de expressão ou de religião. O sistema está um pouco desequilibrado. Parece que é mais grave ser vítima de tortura ou de violação da liberdade de expressão do que ser vítima de fome crónica. O protocolo vem colmatar essa lacuna, 60 anos depois [da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos]. Volta a pôr os direitos económicos, sociais e culturais em pé de igualdade com os direitos civis e políticos.
Tem-se a ideia de que é mais fácil ao Estado assegurar o voto do que a alimentação.
É um mito. Não é uma situação substancialmente diferente. Insiste-se sempre que os direitos económicos, sociais e culturais são de realização progressiva e que, como custam dinheiro, a sua realização depende dos recursos disponíveis. Mas quanto custa um acto eleitoral? Quanto do nosso orçamento vai para os tribunais para termos uma justiça célere, que não temos? Também este direito é de realização progressiva. Mesmo no caso do típico direito civil e político, que é o de não ser torturado, a formação de guardas prisionais e de polícias não custa dinheiro? Todos os direitos civis e políticos custam dinheiro. Os Estados Unidos gastam muito mais dinheiro na defesa dos direitos civis e políticos do que na dos direitos económicos, sociais e culturais.
Os mecanismos de queixas resolvem alguma coisa?
Resolvem muita coisa, não pela queixa em si, nem pela compensação às vítimas. Mas porque servirá de exemplo, pela reflexão a que obriga dentro do Estado, para melhorar o sistema de protecção dos direitos humanos e para mudar políticas. A existência de queixas a nível universal vai tornar as pessoas mais conscientes da existência destes direitos. Agora, não é amanhã que vamos notar esses efeitos, vai levar tempo. Mas estou convencida de que pode ser uma pequena revolução.
É a alteração mais relevante no sistema das Nações Unidas dos últimos 60 anos?
Do ponto de vista conceptual e simbólico, não posso achar mais. A Assembleia Geral da ONU, após aprovação da Declaração Universal, devia redigir uma única convenção de direitos humanos. Mas, por causa da guerra fria, decidiu redigir duas – uma para os direitos civis e políticos e outra para os direitos económicos, sociais e culturais. A partir daí, estes começaram a ser tratados como os parentes pobres dos direitos humanos. Mas para que quero votar se não tenho nada para comer? Vou votar em nome de que ideal se não tenho onde viver nem tenho cuidados de saúde?
Este protocolo vai colocar enormes desafios aos Governos.
O que espera do processo de ratificação?
Não estamos à espera de muitas ratificações de imediato. Vai ser um processo demorado. Mas espero que o grosso dos apoiantes do protocolo dê o exemplo, começando por Portugal. Gostava que Portugal fosse o primeiro país a ratificar.
Quem são os maiores
opositores?
Estados Unidos e Canadá, principalmente pelas questões relacionadas com os direitos à segurança social e à saúde. E também Holanda, Suécia e Dinamarca, porque já têm queixas junto dos comités da ONU e uma sociedade civil muito alerta.
O que se segue?
Agora é o tempo do lobbying e da pressão. Em Junho, Portugal apresentará uma resolução no Conselho de Direitos Humanos a recomendar a adopção do protocolo.
Se aprovado, segue para a Assembleia Geral da ONU no Outono.”

fonte: http://jornal.publico.clix.pt/ , p.18.

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Crise de natalidade, familia e poder VI

A ler: estatuto social por Joaquim via Portugal Contemporâneo.

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Crise de natalidade, familia e poder V

A ler: sexialismo por Joaquim via Portugal Contemporâneo.

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Crise de natalidade, familia e poder IV

A ler: ¿Por qué te callas? por Joaquim via Portugal Contemporâneo.

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Crise de natalidade, familia e poder III

“As investigadoras que analisaram o recasamento compararam as taxas registadas em vários países europeus. E apesar de os valores estarem a descer Portugal é, num grupo de 17, um dos três onde os homens divorciados mais voltam a casar-se: 54,9 por cada mil. Em 2001 (ano destes dados), só a Grécia (65) e a Alemanha (57) tinham taxas superiores. A média era inferior à portuguesa: 39,1 casamentos por cada mil homens divorciados. Os noruegueses (23,3) e os suecos (23,4) eram os que menos se deixavam tentar pela ideia de um novo casamento.
Entre as mulheres o cenário era diferente, com as portuguesas a integrar o grupo de meia dúzia de países com taxas abaixo da média do conjunto dos 17 (que era de 26,8 por mil). Por cada mil divorciadas havia, em Portugal, 24,8 casamentos. Só Espanha, Itália, Finlândia, Suécia e Noruega ficavam abaixo. No topo oposto surgia a Alemanha: 43 por mil.
Cristina Lobo, uma das especialistas, pede cuidado na leitura devido às especificidades dos países. Um exemplo: “As nossas mulheres sozinhas são envelhecidas, não é a jovem dinâmica dos países nórdicos. Aqui pode estar muitas divorciadas sozinhas, em situação desfavorecida – e o “mercado matrimonial” é-lhes também muito desfavorável.”

fonte: http://jornal.publico.clix.pt/ , p.6.

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“Angola é nossa!” de António Barreto no Público

“Só hoje me chegou às mãos um livro editado em 2007, Holocausto em Angola, da autoria de Américo Cardoso Botelho (Edições Vega). O subtítulo diz: “Memórias de entre o cárcere e o cemitério”. O livro é surpreendente. Chocante. Para mim, foi. E creio que o será para toda a gente, mesmo os que “já sabiam”. Só o não será para os que sempre souberam tudo. O autor foi funcionário da Diamang, tendo chegado a Angola a 9 de Novembro de 1975, dois dias antes da proclamação da independência pelo MPLA. Passou três anos na cadeia, entre 1977 e 1980. Nunca foi julgado ou condenado. Aproveitou o papel dos maços de tabaco para tomar notas e escrever as memórias, que agora edita. Não é um livro de história, nem de análise política. É um testemunho. Ele viu tudo, soube de tudo. O que ali se lê é repugnante. Os assassínios, as prisões e a tortura que se praticaram até à independência, com a conivência, a cumplicidade, a ajuda e o incitamento das autoridades portuguesas. E os massacres, as torturas, as exacções e os assassinatos que se cometeram após a independência e que antecederam a guerra civil que viria a durar mais de vinte anos, fazendo centenas de milhares de mortos. O livro, de extensas 600 páginas, não pode ser resumido. Mas sobre ele algo se pode dizer.
O horror em Angola começou ainda durante a presença portuguesa. Em 1975, meses antes da independência, já se faziam “julgamentos populares”, perante a passividade das autoridades. Num caso relatado pelo autor, eram milhares os espectadores reunidos num estádio de futebol. Sete pessoas foram acusadas de crimes e traições, sumariamente julgadas, condenadas e executadas a tiro diante de toda a gente. As forças militares portuguesas e os serviços de ordem e segurança estavam ausentes. Ou presentes como espectadores.
A impotência ou a passividade cúmplice são uma coisa. A acção deliberada, outra. O que fizeram as autoridades portuguesas durante a transição foi crime de traição e crime contra a humanidade. O livro revela os actos do Alto-Comissário Almirante Rosa Coutinho, o modo como serviu o MPLA, tudo fez para derrotar os outros movimentos e se aliou explicitamente ao PCP, à União Soviética e a Cuba. Terá sido mesmo um dos autores dos planos de intervenção, em Angola, de dezenas de milhares de militares cubanos e de quantidades imensas de armamento soviético. O livro publica, em fac simile, uma carta do Alto-Comissário (em papel timbrado do antigo gabinete do Governador-geral) dirigida, em Dezembro de 1974, ao então Presidente do MPLA, Agostinho Neto, futuro presidente da República. Diz ele: “Após a última reunião secreta que tivemos com os camaradas do PCP, resolvemos aconselhar-vos a dar execução imediata à segunda fase do plano. Não dizia Fanon que o complexo de inferioridade só se vence matando o colonizador? Camarada Agostinho Neto, dá, por isso, instruções secretas aos militantes do MPLA para aterrorizarem por todos os meios os brancos, matando, pilhando e incendiando, a fim de provocar a sua debandada de Angola. Sede cruéis sobretudo com as crianças, as mulheres e os velhos para desanimar os mais corajosos. Tão arreigados estão à terra esses cães exploradores brancos que só o terror os fará fugir. A FNLA e a UNITA deixarão assim de contar com o apoio dos brancos, de seus capitais e da sua experiência militar. Desenraízem-nos de tal maneira que com a queda dos brancos se arruíne toda a estrutura capitalista e se possa instaurar a nova sociedade socialista ou pelo menos se dificulte a reconstrução daquela”.

Estes gestos das autoridades portuguesas deixaram semente. Anos depois, aquando dos golpes e contragolpes de 27 de Maio de 1977 (em que foram assassinados e executados sem julgamento milhares de pessoas, entre os quais os mais conhecidos Nito Alves e a portuguesa e comunista Sita Valles), alguns portugueses encontravam-se ameaçados. Um deles era Manuel Ennes Ferreira, economista e professor. Tendo-lhe sido assegurada, pelas autoridades portuguesas, a protecção de que tanto necessitava, dirigiu-se à Embaixada de Portugal em Luanda. Aqui, foi informado de que o vice-cônsul tinha acabado de falar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Estaria assim garantido um contacto com o Presidente da República. Tudo parecia em ordem. Pouco depois, foi conduzido de carro à Presidência da República, de onde transitou directamente para a cadeia, na qual foi interrogado e torturado vezes sem fim. Américo Botelho conheceu-o na prisão e viu o estado em que se encontrava cada vez que era interrogado.
Muitos dos responsáveis pelos interrogatórios, pela tortura e pelos massacres angolanos foram, por sua vez, torturados e assassinados. Muitos outros estão hoje vivos e ocupam cargos importantes. Os seus nomes aparecem frequentemente citados, tanto lá como cá. Eles são políticos democráticos aceites pela comunidade internacional. Gestores de grandes empresas com investimentos crescentes em Portugal. Escritores e intelectuais que se passeiam no Chiado e recebem prémios de consagração pelos seus contributos para a cultura lusófona. Este livro é, em certo sentido, desmoralizador. Confirma o que se sabia: que a esquerda perdoa o terror, desde que cometido em seu nome. Que a esquerda é capaz de tudo, da tortura e do assassinato, desde que ao serviço do seu poder. Que a direita perdoa tudo, desde que ganhe alguma coisa com isso. Que a direita esquece tudo, desde que os negócios floresçam. A esquerda e a direita portuguesas têm, em Angola, o seu retrato. Os portugueses, banqueiros e comerciantes, ministros e gestores, comunistas e democratas, correm hoje a Angola, onde aliás se cruzam com a melhor sociedade americana, chinesa ou francesa.
Para os portugueses, para a esquerda e para a direita, Angola sempre foi especial. Para os que dela aproveitaram e para os que lá julgavam ser possível a sociedade sem classes e os amanhãs que cantam. Para os que lá estiveram, para os que esperavam lá ir, para os que querem lá fazer negócios e para os que imaginam que lá seja possível salvar a alma e a humanidade. Hoje, afirmado o poder em Angola e garantida a extracção de petróleo e o comércio de tudo, dos diamantes às obras públicas, todos, esquerdas e direitas, militantes e exploradores, retomaram os seus amores por Angola e preparam-se para abrir novas vias e grandes futuros. Angola é nossa! E nós? Somos de quem?”

fonte: http://jornal.publico.clix.pt/ , p.45.

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