“Para Menezes, a nova Lei Fundamental deve, “entre outros pontos”, definir “outras formas de organização jurídico-constitucional, outras regras no relacionamento do Estado central com as autarquias e regiões”. “Que seja uma Constituição simples, que não seja complexa e burocrática, difícil de analisar, ao serviço dos portugueses”, sublinhou.” (http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1324927&idCanal=23 ).
E a propósito ler O país precisa de uma Constituição que não imponha o socialismo por André Azevedo Alves.
Olá Carlos…
Isto de se achar que as Constituições fazem os grandes países tem muito que se lhe diga.
O modelo Constitucional dos EUA tem a mesma constituição desde a sua criação. Data de 1787…só que essa constituição permitiu por exemplo a escravatura, segregação racial etc…só que infelizmente muita gente não sabe do que fala. Nos EUA há uma cultura constitucional muito diferente da europeia. Cá mudamos a constituição, fazemos uma alteração a uma norma, ou apagamo-la. Eles não, interpretam a norma à luz das mundividências da sociedade americana actual. “Todos são iguais” foi interpretado durante mais de 200 de forma diferente…
Aqui cai o Carmo a Trindade porque existe uma norma constitucional do “direito à habitação”, só que essa norma, em termos jurídicos, é uma norma programática, uma norma não exequível por si mesma. Ou seja, obviamente que todos deveríamos ter uma habitação, mas não é um direito subjectivo fundamental como o dto à vida. Trata-se de assegurar o mínimo, (por ex em caso de catástrofes), que os cidadãos deverão ter habitação.
Mas pode-se criticar, dizer que é desnecessária, que é uma norma de cariz socialista. Pois é, mas esquecemo-nos por exemplo que os EUA tiveram uma emenda acerca da proibição do álcool, a chamada lei seca. E essa norma como a qualificar?
Os ingleses pelo contrário não tem uma constituição escrita, ela existe, só que está em muitos textos, que são considerados textos constitucionais, muitos deles com centenas de anos (a Bill of Rights por exemplo)
A França por exemplo já teve várias constituições após a II Guerra Mundial (com sucessivas alterações constitucionais) e não deixou de ser um país estável.
O Brasil por outro lado, copiou a constituição americana, tendo em conta as características de ambos os estados – federalismo, dimensões, diferentes culturas etc. É um país mais estável? Melhor governado?
Existem constituições de Estados nos EUA que regulam a forma como circulam os automóveis.
Em Portugal a culpa mais uma vez tem que ser atirada para a CRP, é uma constituição obviamente datada do período do 25 de Abril, e compreende-se. Foram factores históricos, políticos e sociais da época. As sucessivas alterações constitucionais têm servido para isso mesmo. A maior, a segunda revisão de 89, tentou acabar com alguns traços pseudo.socialistas.
Basta olhar para as constituições europeias: Alemanha, Itália, etc
O nosso constitucionalismo não é original, é o que a doutrina chama de “moderno constitucionalismo”. Não funciona? Vai funcionar se fizermos uma Lei Fundamental melhor?