Muitos afirmam que o espírito do 25 de Abril está a desaparecer e que deve ser revitalizado. Eu afirmo que ele está mais presente do que nunca e que Portugal só se desenvolve quando ele desaparecer.
0 Estado Novo era caracterizado por ser repressor, opressor, intrusivo, autoritário e moralizador. Ora, confrontado com isto, o espírito do 25 de Abril é a rejeição de tudo isto levada a extremo. Hoje qualquer tipo de autoridade ou de valores morais são considerados fascistas ou ditatoriais. As regras são opressão, trabalhar é repressor, só há um direito, que é o direito a não respeitar nada. Não se pode castigar ninguém, porque isso é repressor e ditatorial. Os polícias são um símbolo de opressão, logo devemos desrespeitá-los e bai-los. Não se pode despedir um empregado que seja incompetente porque isso é precaridade e abuso da autoridade. Não se pode trabalhar muito nem ser exigente nas escolas porque é abuso. Não se pode afirmar que há educações melhores do que outras porque isso é totalitarismo. Não há pessoas bem sucedidas, todos os que tiveram sucesso não foi por mérito. Não há valores bons nem maus, cada um interpreta os “fenómenos morais” como deseja e tudo é igualmente válido. Numa palavra, tudo que é regra ou autoridade é fascismo, logo é mau - eis a mentalidade do 25 de Abril.
Este espírito de apologia do caótico e da preguiça é a razão porque somos um país que não evolui. Não temos organização, não temos valores, não temos autoridade. Eu afirmo que só quando ultrapassarmos este espírito de que não deve haver regras é que Portugal começa a ser um país competitivo. Por isso, aqueles que dizem “25 de Abril Sempre!”, deviam agora dizer “25 de Abril até mais!”.
carlos sacramento
luisrodrigues
Permita-me que discorde. O problema é que a igualdade conquistada tem vindo a ser retirada. O ensino é medíocre porque as escolas não têm liberdade de definir os seus métodos de ensino de acordo com as necessidades educativas da população escolar. A polícia não é respeitada porque deixou de levar a cabo o seu mote “pela lei e pela grei” (a grei, para quem não sabe, é o povo) e tem sido usada pelo ministro da tutela e pelos sucessivos governos como força de repressão. A repressão tem sido instituída por quem de poder, diga-se, o estado, e o povo perdeu o direito adquirido de tomar nas suas mãos as rédeas do país. Sem conhecimento de causa, Luís, eu diria que não tem nem a idade nem a maturidade necessárias para comentar o 25 de Abril ou a história de Portugal antes e depois desse evento marcante para o nosso país, um dos momentos mais importantes da nossa história. Peço desculpa pelo tom, mas também não consentirei nunca nesse revisionismo histórico e nessa abordagem inconsciente.
Saudações fraternas,
K
Curioso, um comentário pretensamente de um defensor do espírito de Abril mas que se arroga em Juíz que “consente” ou deixa de “consentir” opiniões que lhe são contrárias. É espírito de liberdade aquele que chama “revisionismo” a teses contrárias?
Pois eu mantenho a minha máxima de sempre e que tenho a plena certeza de retratar fielmente o 25Abril: substituiu-se uma ditadura por uma ditadura, digamos, soft nalgumas coisas e mais hard noutras (carga fiscal, extensão onde vai a mão do estado, etc).
Caro Mr. K,
obrigado pelo comentário.
Tenho dúvidas se as escolas deviam ter autonomia local para decidir que métodos na educação. Até lhes podia dar alguma autonomia mas se por acaso uma escola considerar que se deve educar as crianças para serem terroristas suicidas, ainda concorda? Ou, no seu caso, suponho que também não concordaria com uma educação baseada nos valores Deus, Pátria e Família. Na melhor das hipóteses, o método podia ser diferente em alguns aspectos no sentido de se adaptar ao local. Se tenho dúvidas quanto a isto, o que eu não tenho dúvida alguma é que a Educação é medíocre por causa disso. A Educação é medíocre por este espírito nacional de que não se deve suportar qualquer tipo de autoridade e por essa democratização das escolas em que os alunos têm o mesmo poder que os professores. Não se pode dizer ou fazer nada porque isso era o que o antigo regime fazia. É curioso que o PCP que é o partido mais autoritário e anti-democrático em Portugal é o que mais defende essa ausência de autoridade nas escolas (só são autoritários para aquilo que lhes convém).
O Mr. K diz que “O problema é que a igualdade conquistada tem vindo a ser retirada”. Dê-me um exemplo.
No que diz respeito à polícia, esta tem muito menos poder do que desejado. E está de tal forma limitada que não pode fazer nada. Novamente, esse espírito de Abril que a polícia não deve ter poder ou sequer existir é absurdo. O grande problema desse espírito é que qualquer coisa que esteja ligada de um modo ou de outro ao Estado Novo é má.
Haver educação rigorosa e com autoridade do professor e haver mais polícia e com mais poder não são ideias do estado novo, são ideias coerentes.
“Até lhes podia dar alguma autonomia mas se por acaso uma escola considerar que se deve educar as crianças para serem terroristas suicidas, ainda concorda? Ou, no seu caso, suponho que também não concordaria com uma educação baseada nos valores Deus, Pátria e Família.”
Ensinam-lhes a respeitar a democracia e a submeterem-se à vontade da comunidade e do Estado. Boas ou más ideias estas, de facto, formalmente, são a prova de que já existe endoutrinamento no ensino actual.
A crítica à liberdade de ensino não tem um mínimo de consistência. As pessoas (crianças) não pertencem a ninguém. Quanto muito pertencerão aos pais até à maioridade (se estes não cumprem o seu papel protector, então caberá aos tribunais decidir; mas duvido que retirar o filho do ensino onde são ensinadas matérias de forma politizada - como acontece hoje - seja algo como não proteger o filho, bem pelo contrário até: não estou a ver nenhum tribunal, numa sociedade livre - que não a nossa - retirar a guarda dos filhos a pais que agissem assim). A haver submissão, o último agente com legitimidade para tal é o Estado, muito menos o Estado centralista.
Caro Filipe,
obrigado pelos comentários.
Por os filhos não pertencerem a ninguém é que deve haver uma entidade neutra pare regular qualquer abuso de autoridade, a saber, o Estado. Se dermos liberdade sem qualquer barreira, o que acontece é que as crianças podem ser sujeitas a todo o tipo de horrores. Responder-me-ia o Filipe que o Estado não garante que assim seja. É verdade, mas repare-se que estamos a fazer uma experiência de pensamento que consiste no seguinte: se há um problema x entre duas pessoas uma entidade y neutra é a que pode decidir sem interesendo se mas justamente. Pode, numa palavra, regular. Por isso parece-me que havendo submissão, o Estado é muito importante. (não entendi bem o que quis dizer o que é que o Filipe quis dizer com Estado centralista: com políticas centrais ou em que é as políticas são todas centradas no estado?Por favor, explique-me no comentário seguinte).
Concordo quando o Filipe diz que a escola não deve ser politizada. Penso que o ensino deve criar homens que possam decidir por si mesmos. Por isso cadeiras como Filosofia são necessárias para formar indivíduos assim.
O problema é que o Estado não é nunca neutro, visto não poder materialmente ter a aceitação voluntária de toda a população. Haverá sempre minorias (ou mesmo maiorias) que não o reconhecerão como ente isento. Isto é um tema dos mais complexos da filosofia política, concedo-te, mas não é dando descontos a estas falácias que nos vão impondo que se vai lá (deves saber o método popperiano da exclusão até à - aproximação de - verdade). O Estado não é neutro (a este respeito, aconselhava-te um texto que critica a explicação nozickiana para o seu surgimento, “www.mises.org/journals/jls/1_1/1_1_6.pdf”). Sobre a possibilidade de entes isentos na arbitragem de conflitos-limite como estes dos tutelados-tutores, ver por exemplo a ideia de tribunais arbitrais, escolhidos voluntariamente quer por pais quer pela comunidade local. Num caso de maus-tratos, p.ex., uma colectividade (conjunto de pessoas preocupadas com o bem-estar da criança) iria convocar os pais mal-tratantes para um tribunal arbitral. Estes teriam de entrar em acordo na escolha de um árbitro (juíz) com a colectividade queixosa (tal como acontece com o direito internacional privado, conflitos entre empresas de países diferentes, etc). A não ser encontrado acordo, a colectividade poderá, ou ostracizar os pais e excluí-los da sociabilidade a todos os níveis na comunidade, ou então, caso os maus-tratos sejam graves, recorrer ao “direito de ingerência” (aka: legítima defesa por via mediata) e resgatar os filhos.
Em todo o caso, vários caminhos têm sido tentados. O pior deles porém é confiar no Estado que mais não é do que uma máquina de interesses com nenhum interesse em fabricar leis que garantam isenção e efectiva protecção no caso de conflitos. Leis gerais que não o sejam e que por isso não venham a respeitar casos particulares minoritários (por exemplo, que imponham o ensino público e, assim, p.ex., impeçam os pais de religião amish ou Jeová de pôr os filhos em escolas amish ou jeová, onde por exemplo não se ensinem o darwinismo ou a geometria) são leis que violam os direitos dos indivíduos.
“Por isso cadeiras como Filosofia são necessárias para formar indivíduos assim.”
Proponho que sejam os pais a decidir. Pessoalmente, acho que tens razão, e provavelmente teríamos os filhos no mesmo tipo de escola.
“não entendi bem o que quis dizer o que é que o Filipe quis dizer com Estado centralista”
Com políticas educativas praticamente unas em todo o país e decididas em Lisboa (”centralismo”) sem ter em conta as particularidades regionais e locais (não há motivo para que numa escola de Santa Comba Dão se ensine às crianças que o fascismo foi muito mau e o 25Abril muito bom, como vem nos livros de história, por exemplo).
Em conclusão: se não quisermos ser “extremistas” (do tipo, vamos rejeitar que 2+2=4 e dizer que 2+2=3.5), podemos dizer que um caminho de meio termo é fazer que o Estado se mantenha como garante de um mínimo de regras e que imponha que os pais eduquem os filhos em escolas com requisitos mínimos, privatizando-as e praticando um sistema de vouchers (cheque-ensino). Permitia muito mais liberdade do que hoje existe. Já se pratica há muito na Suécia por exemplo.
porra para o boneco… é um parentesis!
Ainda sobre arbitragem, fui buscar um texto que tem mais ou menos a ver com isso:
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Estados Nacionais = Anarquia Internacional
“Pergunta nº1 dos Canhotos: “Diz-se liberal, então será que é defensor da criação de polícias privadas? Da privatização dos tribunais?”
De modo algum, meus caros canhotos. Se há funções a que o estado nunca se pode alhear, a segurança, a defesa e a aplicação da justiça estão no pódio. O estado é a única entidade que tem o poder da força para obrigar ao cumprimento das leis e dos contratos livremente celebrados entre privados.”
Problemas:
1) O Mundo não tem um Estado “mundial”, não tem uma fonte única legislativa, nem uma única polícia e exército
2) pelo contrário, existem múltiplas ordens legais localmente “espontâneas”, independentes, incluindo o aparato de exercício da coerção: polícias e exércitos
3) Não existe um órgão mundial, com capacidade de monopólio em legislar normas que depois são forçadas por uma polícia e exército mundial
4) Temos assim, uma situação de anarquia internacional, ou seja: múltiplas Ordens Legais e de Segurança em concorrência, e até alguma liberdade das pessoas (pelos pés) em escolher a qual delas deseja estar submetido
5) O Comércio Internacional, ou melhor, os negócios, contratos e trocas de propriedade entre agentes “pertencentes” a diferentes orgãos legais (cada um com o seu próprio sistema de aplicação coerciva das decisões dos seus próprios tribunais) não só é possível como prospera sem qualquer dificuldade (apesar de todos entraves e barreiras com origem política).
6) Diferentes agências de coerção (policial, militar) entram por vezes em conflito. Não existe nenhuma entidade supra-estados (=ou Estado Mundial) que tenha a capacidade coerciva (policial, militar) de impor a sua “própria Ordem”, no entanto, o que se passa, é que diferentes agências coercivas (Estados), quando necessário, cooperam pontualmente para prevenir que uma dada agência conquiste outras agências (outros estados) e até as próprias populações contribuem para impedir que uma agência externa imponha exogenamente uma “lei” externa.
Agora quanto à ordem interna das Nações:
Qualquer Estado que faça uma descentralização ou federalização a sério, permite que as suas partes constituintes tenha ordens legais e agências de segurança relativamente independentes ou autónomas…
Adicionalmente, quem conhecer um pouco da tradição da common law, sabe que a própria produção de lei é algo que decorre de decisões acumuladas sobre litígios, e não uma criação política centralizada – é na verdade, um processo independente do próprio Estado. Nada obsta, tal como na história se verificou em muitos domínios, como o direito mercantil, que os órgãos de produção de normas sejam privados, e já hoje em dia, cada vez mais os tribunais arbitrais privados servem para resolver mais eficientemente o litigio civil e comercial.
E tal como no comércio internacional, numa mesma nação, nada impede que agentes acordem livremente em que tribuna privado recorrem se o litigio sobre um determinado contrato surgir.
E quanto à aplicação coerciva das sentenças?
1. Uma parte que não cumpra uma sentença (vamos supor que já recorreu a todas as instancias que possam existir), vai ter dificuldade em encontrar contrapartes para mais contratos ou negócios – é a questão da reputação e até da existência de informação sobre a boa fé (ou rating) das empresas e pessoas, no seu historial de litigio.
2. A pré-existência de seguros, antes de um negócio ser efectuado, que cubra quer as despesas, quer os potenciais danos, será uma norma. A tendência será até os próprios contratos de seguro estabelecerem, a que tribunal recorrer, e até valores de indemnização se o pior acontecer (e que seria a excepção e não a regra) – a parte perdedora recusar executar a decisão de um tribunal arbitral. As próprias seguradoras, tal como no caso do seguro automóvel, podem até funcionar como primeira instância, ou seja, primeira possibilidade de um entendimento ser conseguido, antes de recorrer ao serviço de um tribunal.
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Um excelente texto sobre como seria o Direito numa sociedade inteiramente livre e privada, de David D. Friedman:
libertyzine.blogspot.com/2007/02/polcia-cortes-e-leis-no-mercado-david-d.html
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